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Política de Reembolso

Last updated: 22/04/2026

Resumo

O VoxBooster não oferece garantia geral de reembolso além dos direitos estatutários. Antes de comprar, use o teste grátis de 3 dias para confirmar que o app funciona pra você.

1. Direito de arrependimento — Brasil (CDC Art. 49)

Consumidores brasileiros que compram o Serviço online têm o direito de arrependimento de 7 dias a contar da data da compra, independentemente de motivo. Para exercer, envie email para billing@voxbooster.com com o ID do pedido dentro desse prazo. Reembolsamos no método de pagamento original em até 7 dias úteis após o recebimento.

2. Direitos estatutários — UE / EEE / UK

Consumidores na UE, EEE e UK têm direito de retratação de 14 dias para contratos à distância sob a Diretiva 2011/83/UE e leis nacionais equivalentes. Mesmo processo: email para billing@voxbooster.com com o ID do pedido.

Nota sobre conteúdo digital: Ao começar a usar ativamente o Serviço dentro do prazo de retratação, você pode perder esse direito para aquele período (Art. 16(m) da CRD). O teste grátis não consome esse direito — ele começa somente quando você usa o Serviço pago pela primeira vez.

3. Reembolso proporcional em troca de plano

Trocar de plano no meio do ciclo (ex.: Mensal → Anual) não gera reembolso em dinheiro. Dias restantes do plano anterior são preservados e adicionados ao novo plano (modelo accrual de créditos do VoxBooster).

4. Pagamentos falhos

Se uma renovação automática falhar (cartão expirado, saldo insuficiente), tentamos novamente até 3 vezes em 7 dias. Se nenhuma tentativa for bem-sucedida, a assinatura é marcada como past_due e o acesso pago é suspenso ao fim do período atual. Nenhum reembolso é devido porque nenhuma cobrança foi bem-sucedida.

5. Chargebacks

Um chargeback aberto sem contato prévio conosco resulta em suspensão imediata da conta e revogação de todos os dispositivos associados. Se o chargeback for posteriormente revertido, você pode reaplicar para acesso; cobramos uma taxa administrativa de R$ 125,00 para cobrir custos do gateway.

Se tiver uma disputa de cobrança, contate billing@voxbooster.com primeiro — resolvemos a maioria dos casos diretamente.

6. Compras Lifetime

O plano Lifetime é pagamento único. A retratação estatutária (§1, §2) se aplica dentro da janela cabível. Após isso, não há reembolso. Se o Serviço for descontinuado dentro de 5 anos após sua compra Lifetime, emitiremos reembolso proporcional ao valor restante não cumprido.

7. Itens não reembolsáveis

  • Resgate de gift cards;
  • Dias de bônus por indicação;
  • Dias concedidos administrativamente (compensação, créditos de beta-tester).

8. Como solicitar

Envie email para billing@voxbooster.com com:

  • Email da sua conta;
  • ID da transação do recibo de pagamento;
  • Um motivo breve (ajuda a melhorar o produto — não exigido para retratação estatutária).

Respondemos em até 3 dias úteis.

Disclaimer. This document is a template. Before operating in production you must review it with qualified counsel in each jurisdiction where you offer the service (Brazil: LGPD + CDC; EU/UK: GDPR; US: state-level privacy laws). VoxBooster is not a law firm.

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